Por articulação do MPGO, município de Formosa aprova norma que institui o Fundo Penitenciário Municipal
Após articulação envolvendo o Ministério Público de Goiás (MPGO), Poder Judiciário, Poder Executivo, Câmara Municipal de Formosa e Polícia Penal, foi aprovado na última quinta-feira (13/3) o Projeto de Lei n.º 21, de 12 de março de 2025. A norma institui o Fundo Penitenciário Municipal de Formosa (Funpem) e o Conselho Gestor do Fundo Penitenciário […]