Proposta que prevê compensações por redução do FPM e antecipação do ICMS gera expectativa para os municípios
Com a sanção do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, que abre crédito orçamentário para compensar estados e municípios por perdas de arrecadação, R$ 15 bilhões serão repassados para equilibrar as contas referentes às perdas sofridas em 2023. Os recursos devem ser empregados para reparar perdas relativas aos fundos de participação dos estados […]
Lei do Bem completa 18 anos na próxima terça-feira (21) e avança em busca de mais inovações
Prestes a completar 18 anos no próximo dia 21, desde a sua implementação já foram destinados mais de R$ 170 bilhões para a Lei 11.196/2005, conhecida como Lei do Bem. Ela se destaca como principal instrumento de estímulo às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) nas empresas brasileiras. Em 2022, 3.493 empresas participaram da Lei do […]
Com maior prêmio estimado da história, Mega da Virada inicia vendas
Tem apostador que se apega a quase tudo na hora de fazer uma “fezinha”. Desde o aniversário do filho, passando pelo número da conta bancária, até mesmo placas de sinalização. Sonho então, nem se fala. É o número certo que vai levá-lo ao prêmio milionário. A partir desta segunda-feira, dia 13 de novembro, começam as vendas da Mega […]
Imposto sindical: cobrança será automática, se o empregado não se opor
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou esta semana, por 10 votos a 1, a volta da contribuição sindical descontada dos salários dos trabalhadores brasileiros. A decisão veio ao encontro de declarações feitas recentemente por ministros do governo Lula (PT), que defenderam publicamente a volta da cobrança para, segundo eles, fortalecer os sindicatos na defesa das categorias de trabalhadores que […]
União repassa quase R$ 3 bi aos municípios no próximo dia 30
Na próxima quarta-feira (30) o governo deposita mais de R$ 2,9 bilhões nas contas das prefeituras de todo o país. Os recursos são do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) — o dinheiro é distribuído a cada dez dias. O repasse serve para custear despesas como a folha de pagamento, gastos com Previdência e melhorias […]
Municípios endividados: RS tem 13 vezes mais cidades no vermelho do que há 1 ano
Em um ano, subiu de 34 para 457 o número de municípios do Rio Grande Sul com déficits primários, ou seja, quando as despesas básicas (saúde, educação, servidores) consomem mais do que o município arrecada. Hoje, o estado gaúcho tem 92,5% dos municípios no vermelho. No Pará, a situação não é muito diferente. Os devedores […]
Política de valorização do salário mínimo pode impactar nas contas dos municípios, apontam especialistas
A política de valorização do salário mínimo tem reflexos sobre as contas públicas da Previdência Social e dos municípios brasileiros, sobretudo aqueles com menor população. A opinião é do economista Fernando Dantas. “Boa parte dos municípios de menor porte têm sua arrecadação vinculada às transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios, cujo valor basicamente […]
Bolsa Família: beneficiários com NIS final 6 recebem nesta sexta-feira (25)
Nesta sexta-feira, 25 de agosto, a CAIXA realiza o pagamento do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Identificação Social – NIS terminados em 6. O Programa Bolsa Família é voltado para famílias com renda per capita mensal inferior a R$ 218,00 e disponibiliza mensalmente o valor mínimo de 600 reais por família. Além […]
Professores e pedagogos receberão abono do Fundef
cerca de 26 mil professores e pedagogos, que atuaram na rede estadual de 1998 a 2007, receberão o pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). No total, 16.373 pessoas que trabalham ou trabalharam como servidores na Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas […]
Prefeitos denunciam: “ANM está sucateada, e greve atrasa ainda mais o repasse da CFEM”
Os servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) entraram em greve na última terça-feira (8), por melhores salários e condições de trabalho. Prefeitos de municípios produtores de minérios ouvidos afirmam que a situação é crítica — não só pelos salários defasados, mas também porque a autarquia está sucateada, sem estrutura suficiente para cumprir seu papel de fiscalizar […]