Câmara pode votar projeto que simplifica desmembramento de municípios
PLP 06/24 permite ajustes de limites municipais sem criação de novas cidades e busca resolver conflitos territoriais dentro dos estados O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta semana o PLP 06/2024, que autoriza o desmembramento simplificado de municípios, sem criar novas cidades. A proposta tem o objetivo de corrigir conflitos territoriais dentro de […]
Ex-prefeita de Planaltina e representante de organização social são condenadas
O Ministério Público de Goiás (MPGO) obteve a condenação da ex-prefeita de Planaltina de Goiás, Maria Aparecida dos Santos, e de Amélia dos Santos Ramos, representante da Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, pelos crimes previstos no artigo 89 da antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93). A sentença, proferida pela […]