O Ministério Público de Goiás (MPGO) esteve representado, nesta quinta-feira (27/2), pelo promotor de Justiça Danilo de Souza Colucci Resende em quatro eventos voltados à melhoria do sistema prisional de Formosa. Foram duas inaugurações de reforma e ampliação – da Casa de Prisão Provisória e do Presídio Regional Feminino no município – e duas reuniões interinstitucionais para tratar da criação do Fundo Penitenciário de Formosa.
Segundo o promotor, que é titular da 5ª Promotoria de Justiça, a reforma da CPP incluiu melhorias na estrutura, segurança e ampliação de vagas, com um investimento de R$ 434.293,59. Já no Regional Feminino, cujas obras foram executadas integralmente com mão de obra de presos da CPP, que remiram pena ao trabalhar (tiveram diminuição no tempo de prisão), os investimentos foram da ordem de R$ 612.678,00. Esses valores foram destinados por fontes diversas, com destaque para destinações feitas pelo MPGO, Judiciário e Ministério Público do Trabalho (MPT), além de doações da sociedade civil.
No que diz respeito às reuniões das quais participou, Danilo Resende explica que, na primeira delas, que contou com a presença da prefeita Simone Ribeiro, da juíza Christiana Nasser, e do diretor-geral de Polícia Penal, Josimar Nicolau Pires, ele aproveitou para reforçar o teor de uma recomendação feita anteriormente pelo MP. O documento, dirigido à Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP) e à prefeitura de Formosa, recomenda que ambos celebrem parceria a fim de empregar mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais no município (veja detalhes no Saiba Mais). Neste sentido, ele falou sobre a necessidade de continuidade e formalização do trabalho conjunto, dentro do compromisso de ressocialização e reintegração das presas e dos presos de Formosa.
A segunda reunião, convocada pela prefeita, contou, além do MP, com a participação do Judiciário, representado pela juíza Christiana Nasser; do Ministério Público do Trabalho, pela procuradora Cláudia Colucci; da DGPP, pelo seu diretor-geral, Josimar Nicolau Pires; e ainda dos vereadores Luiz Fernando Spíndola; Marcus Vinícius Viana; Nilza Cristina Gomes dos Santos; Eder Bernardes da Silva; Rogério Pereira da Silva; Wélio Antonio da Silva e Clésio Gomes Santana.
No encontro, foram tratadas questões relacionadas ao trabalho da pessoa privada de liberdade e, em especial, sobra a execução da política penitenciária no âmbito municipal. Nesse ponto, o promotor defendeu a necessidade de reestruturação, pelo Poder Executivo, dessa política e a criação de Fundo Municipal específico para a execução de políticas voltadas aos presos, presas, vítimas e respectivos familiares.
Fonte: MPGO
