É muito comum encontrar nas ruas de Formosa fios e cabos de internet caídos ou embolados em postes. A situação tem incomodado pedestres e motociclistas que já sofreram acidentes por conta desses materiais em desuso que ficam pendurados aos postes de energia.
Você sabia que a responsabilidade pela retirada dos cabos em desuso é das companhias de energia ou telefonia?
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a responsabilidade pela manutenção da fiação é das empresas distribuidoras de energia elétrica e operadoras de telefonia, de acordo com regras de compartilhamento de postes firmados entre as duas agências.
Procurando resolver esse problema foi apresentado um Projeto de Lei (PL), que tramitou na Câmara Municipal de Formosa em 2024, de autoria do ex-vereador Tião Eletricista, que obrigava empresas de telefonia e internet em promover a regularização, fiscalização e a retirada dos fios inutilizados, em vias ou espaços públicos. A obrigatoriedade foi incorporada ao PL, que também cria um programa de gestão de utilização do espaço público em postes de energia elétrica, rede telefônica, redes de internet, TV a Cabo e demais dos meios de telecomunicações.
Mas! Infelizmente o projeto não foi aprovado, sob a alegação de que já existia outra Lei que regulamentava a matéria.
De acordo com a norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), todos os cabos dos serviços de comunicação existentes na cidade deveriam ser posicionados, no mínimo, a cinco metros do solo, ocupando uma faixa de até 50cm, o que, na prática, em Formosa não acontece.
O avanço das redes de telecomunicação fez com que as ruas e avenidas ficassem sobrecarregadas de fios e cabos. No Bairro Formosinha, por exemplo, é possível verificar a existência de cabos sem revestimentos, caídos no chão, em altura mais baixa que o recomendado e até embolados em poste e no meio da rua. Para os proprietários das empresas, o excesso de fios e a falta de respeito às normas podem explicar o quadro observado na cidade, mas a situação causa transtornos no dia a dia e pode oferecer riscos para quem transita por esses locais.
Deixamos aqui nosso apelo aos novos administradores do município, que olhem com carinho esse problema, que, além de deixar o visual de nossas ruas horríveis, causa sérios problemas aos munícipes.
Veja na integra o projeto! 
PROJETO DE LEI
