Moradores, usuários e motoristas preocupados com a poluição visual que está sendo causada por placas de anúncios em canteiros centrais de avenidas e outras áreas públicas de Formosa, e com isso prejudicam o ambiente e a segurança, entraram em contato com nossa redação solicitando informações sobre a colocação dessas placas.
Segundo nossos leitores e ouvinte, essa prática é irregular, além de ser uma agressão à estética urbana, pode dificultar a visibilidade de motoristas e pedestres e gerar desconforto psicológico, exigindo a fiscalização e a aplicação de políticas públicas para coibir sua ocorrência, Hoje grandes outdoor são colocados nos espaços públicos por outras empresas e até nas palmeiras da saída sul estão sendo pregadas placas de propaganda.
Buscamos informações junto ao MP- 2a PJ, e nos foi informado que, geralmente não é permitido instalar outdoors comerciais em canteiros centrais de avenidas, espaço público ou ruas, a menos que haja uma lei municipal que permita e regulamente a prática. A instalação de publicidade em vias públicas é controlada pela legislação, que pode restringir o uso do espaço público, especialmente para evitar a obstrução do tráfego e a poluição visual.
Por que não é permitido:
- Obstáculo ao Trânsito: A instalação de outdoors pode dificultar o fluxo de pessoas e veículos, além de comprometer a visibilidade e a segurança do trânsito.
- Poluição Visual: A proliferação de publicidade desordenada pode poluir a paisagem urbana, o que motivou a criação de leis mais rigorosas em diversas cidades.
- Falta de Autorização: Mesmo onde é permitida, a instalação de um outdoor requer o cumprimento de diversas normas e a obtenção de licenças da prefeitura e órgãos responsáveis.
- Leis e políticas públicas: A criação e o cumprimento de leis que proíbem ou regulam a quantidade, o tamanho e o posicionamento dos anúncios são fundamentais para evitar a poluição visual.
- Conscientização: A população precisa reconhecer os prejuízos e a agressão causados pela poluição visual para demandar e apoiar soluções.
Nossa reportagem buscou informações se existia alguma Lei autorizando, e encontramos no Código de Posturas do Município.
O artigo 64 da Lei Complementar n”. 024, de 20 de novembro de 2017. Diz que somente com autorização da prefeitura é permitido colocar essas placas.
Art. 64 – Os monumentos, esculturas, fontes placas ou similares somente
poderão ser construídas ou colocados em logradouros públicos, mediante prévia licença
do órgão próprio do Município.
O artigo 138 do mesmo código complementa:
Art. 138 – A exploração ou utilização dos meios de publicidade e
propaganda nos logradouros públicos ou em qualquer lugar de acesso ao público,
depende de autorização prévia do órgão competente do Município.
A Câmara Municipal através do vereador CIÊ do Sacolão informou à nossa redação que nenhum projeto de Lei foi aprovado pela casa autorizando a colocação das referidas placas e que após solicitação do mesmo através do Oficio Nº 139/2025 JN, a empresa foi notificada ( ANEXO) para que retirassem os outdoors dos canteiros centrais das avenidas.
Ofício nº 139-25 – Solicitação de Informação_ Estruturas de outdoor nos canteiros centrais da cidade
Já o líder do governo na Câmara vereador Dr. Luís Fernando, informou que o departamento Jurídico da prefeitura abriu um procedimento interno para revogar a autorização concedida pela gestão anterior para a empresa GM Imobiliária, uma vez que não houve licitação, mas sim um ato do prefeito anterior, informou ainda que o ato foi revogado e que as placas e outdoor serão retiradas o mais breve possível.
A secretaria de Fiscalização de Atividade Urbanas da prefeitura, emitiu uma nota em resposta ao oficio da Câmara que em 17/06/25 notificou a empresa GM e que ela teria um prazo de 10 dias para se manifestar (ANEXO).
Já a empresa GM apresentou documentos de concessão emitidos pela gestão anterior e que a autorização tem validade jurídica, está amparada e que existe uma negociação junto ao poder público e que tudo será resolvido o mais breve possivel e que seus anunciantes podem ficar tranquilos quanto a isso.
Por Waldemar Maciel
Jornalista
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