O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Formosa, realizou nesta segunda-feira (1º/9) audiência pública sobre políticas públicas relacionadas ao bem-estar animal.
O evento contou com a participação de representantes da Câmara Municipal, das associações protetoras e das forças de segurança (Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros) e abordou questões relativas ao controle populacional de cães e gatos, bem como ao fluxo de atendimento para casos de maus-tratos e de atropelamentos.
Segundo explica o promotor de Justiça Ramiro Carpenedo Martins Netto, que coordenou a iniciativa, a audiência visa instruir procedimento administrativo sobre o tema. Ele observa que esse procedimento foi instaurado em razão de o Executivo municipal não dispor de uma política pública formalizada para a causa animal e se omitir em suas obrigações legais e constitucionais.
“Convoquei essa audiência pública porque já se passaram dois anos e meio desde a última audiência pública sobre o tema (em 2023, na Câmara de Vereadores), sendo que, desde lá, nada de concreto foi realizado”, detalhou o promotor de Justiça.
“Assim, a ideia foi colher propostas e experiências para formalizar como um termo de ajustamento de conduta a ser negociado com o município ou, no caso de eventual resistência deste, embasar uma ação civil pública”, pontuou Ramiro Carpenedo Netto.
Fonte: MPGO – Fotos: 2ª PJ de Formosa)
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