“Ao todo, são seis finalidades de destinação aos imóveis alvos de arrecadação”, afirma superintendente Germana de Faria
A prefeitura de Goiânia se organiza para a arrecadação de imóveis particulares abandonados na capital, conforme decreto publicado na última segunda-feira (24). Segundo a superintendente da Secretaria de Planejamento Estratégico e da Região Metropolitana de Goiânia, Germana de Faria Arantes Andrade, já existia previsão legal federal e municipal, mas faltava a regulamentação, que veio com a publicação do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) no Diário Oficial e que faz parte do programa Goiânia Mais Humana. “Ao todo, são seis finalidades de destinação aos imóveis alvos de arrecadação”, revela.
Entre as destinações está a utilização para programas habitacionais. Assim, um dos objetivos, segundo ela, é evitar o crescimento desnecessário e aproveitar lugares consolidados, o que evita gastos. Esta faz parte de cinco finalidades específicas. As outras quatro são: prestação de serviço público; fomentar a regularização fundiária de interesse social; cessão de direito real de uso para entidades com fins filantrópicos, sociais, etc.; e cessão a terceiros interessados, com contrapartidas, que podem incluir conservação, reconstrução, além de ser onerosa. A sexta se trata de “outras finalidades de interesse público”.
Ela explica, contudo, que a arrecadação não trata de qualquer imóvel. São aqueles edificados, mas não utilizados, em estado de abandono e nos casos em que o proprietário não manifestar vontade de conservá-lo, com inadimplência de IPTU há 5 anos. “O imóvel abandonado é um passivo ambiental, urbanístico, paisagístico e fiscal”, afirma. “Quando arrecado enquanto bem de domínio público, ele se transforma em benefício, pois é possível implementar programas sociais, regularização fundiária, ou seja, ele passa a ter função social. É devolvido à coletividade.”
Apuração
Atualmente, a prefeitura possui uma lista de mais de mil imóveis considerados abandonados que podem, futuramente, receber nova finalidade. Dados da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) apontam a existência de 1.090 processos abertos envolvendo imóveis nessas condições. São 750 residenciais, 198 comerciais e o restante distribuído entre usos industrial, religioso e outros.
As unidades foram identificadas ao longo dos últimos anos por meio de denúncias encaminhadas ao Executivo, mas ainda precisam passar por reavaliação para atender às exigências definidas no novo decreto.
Sobre o trâmite da arrecadação, Germana explica que começa com um processo administrativo pela administração pública ou denúncia formalizada. “Abre-se, então, a fiscalização e a Sefic comprova o tempo de tempo de abandono. Depois, vai para o órgão fazendário para verificar a inadimplência. Nesse moment, o proprietário é notificado e tem 30 dias para apresentar impugnação. Não havendo, publica o decreto de arrecadação de imóvel.” Porém, ainda é preciso esperar por três anos a manifestação do proprietário, conforme o Código Civil, antes de definir a finalidade do imóvel abandonado.
Ainda não há um número exato dos imóveis enquadrados, conforme a superintendente. Segundo ela, no próximo mês deve ser estruturada a equipe que ficará à frente do processo. “Inclusive para definir prioridades dentro do que for arrecadado, junto ao prefeito.” O time deve incluir membros da Sefic, mas também das secretarias de Planejamento e Urbanismo Estratégico e da Fazenda.
Primeiros passos
A ação para enfrentar o problema dos imóveis abandonados teve início logo nos primeiros dias de gestão do prefeito Sandro Mabel (UB). Em janeiro, conforme mostrado pelo Mais Goiás, ele publicou um vídeo nas redes sociais em frente a um antigo prédio no Setor Oeste, que já abrigou a Celg e a Secretaria Estadual de Educação.
Na ocasião, disparou: “Imóveis abandonados dessa forma aqui, nós vamos dar um tratamento e utilidade para ele. Se o dono não arrumar isso logo, vamos dar um prazo e tudo mais, mas se ele não arrumar logo, ele vai perder o prédio.” Na mesma época, o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Juliano Santana, estimou que mais de 500 imóveis, entre lotes e construções, se encontravam em situação semelhante.
Fonte: Francisco Costa
