O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Formosa, ajuizou ação civil pública ambiental com pedido liminar contra o município de Formosa, em razão da omissão na preservação do Laguinho do Vovô, localizado na zona urbana da cidade.
A ação foi elaborada pelo promotor de justiça Ramiro Carpenedo Martins Netto e aponta que o município deixou de adotar providências efetivas para solucionar irregularidades ambientais e estruturais, mesmo após tentativa de resolução extrajudicial, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que não foi atendido.
De acordo com o inquérito civil, instaurado para apurar a situação do local, há registros de degradação desde 2019, incluindo diminuição do volume de água, deterioração da vegetação, falhas estruturais e ausência de manutenção adequada. Conforme a ação, informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente indicam que intervenções pontuais realizadas não foram suficientes para conter problemas como infiltrações e perda contínua de água, decorrentes de falhas no sistema de contenção.
Relatório técnico elaborado pelo Instituto Federal de Goiás (IFG) confirmou diversas irregularidades. Entre elas, intervenções inadequadas na estrutura de drenagem, que provocaram o rebaixamento artificial do nível da água, além de soluções paliativas sem respaldo técnico. Também foi constatado que a nascente que abastece o lago está desprotegida, com cercamento danificado, acesso livre, presença de resíduos e indícios de contaminação.
A investigação identificou ainda fontes de poluição, como lançamento de águas residuais de imóveis vizinhos contendo produtos químicos e acúmulo de matéria orgânica. No âmbito da infraestrutura, foram verificadas situações de risco à população, como fiação elétrica exposta, buracos, poços de visita abertos e equipamentos públicos deteriorados, incluindo o parquinho infantil e a academia ao ar livre.
MP requer medidas emergenciais
Na ação, o MPGO requer a concessão de medidas liminares, como o bloqueio de R$ 100 mil das contas do município para garantir futura indenização por dano moral coletivo, além da determinação de medidas emergenciais. Entre elas, o cercamento da nascente em até 30 dias, manutenção imediata dos equipamentos públicos e a proibição de intervenções inadequadas no local.
O Ministério Público pede a condenação do município à recuperação integral da estrutura do Laguinho do Vovô, com elaboração de laudo técnico, correção das falhas de drenagem e monitoramento do nível da água. Também requer a proteção definitiva da nascente, controle de fontes de poluição, implantação de plano de monitoramento da qualidade da água e reestruturação completa dos equipamentos públicos e da infraestrutura urbana.Outro pedido é a desapropriação da área onde se localiza a nascente, considerada essencial para o equilíbrio hídrico do lago. O MPGO também pede a condenação do município ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil, além da fixação de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento das obrigações.
Fonte: MPGO
