O problema dos terrenos baldios abandonados em Formosa (GO) gera sérias consequências para a comunidade. O acúmulo de mato alto e o descarte irregular de lixo e entulhos causam a proliferação de insetos, escorpiões, cobras, além de focos do mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya.
A legislação municipal e as regras estabelecem o que pode e deve ser feito para solucionar essa situação, dividindo as ações entre os deveres do proprietário, a punição da prefeitura e o papel do cidadão:
O que diz a Lei em Formosa (Deveres do Proprietário)
De acordo com o Código de Posturas de Formosa (Lei Complementar nº 24/2017) e decretos regulamentadores como o Decreto nº 2.843, manter os lotes limpos é obrigação estrita do dono do imóvel.
Prazo para limpeza:
Ao ser notificado pela fiscalização municipal, o proprietário tem o prazo de 15 dias para realizar a limpeza do mato e a retirada de todo o entulho.
Limpeza compulsória: Caso o proprietário não cumpra o prazo, a prefeitura tem autorização legal para executar o serviço de limpeza e cobrar o custo diretamente do bolso do dono.Punições e Custos Financeiros (Para quem não limpa)
Deixar o lote abandonado em Formosa gera cobranças pesadas, lançadas diretamente no cadastro do imóvel ou no IPTU: isso era para estar sendo aplicados.
Taxa de execução: Deveria ser cobrado o valor de R$ 2,00 por metro quadrado de limpeza realizada e R$ 20,00 por metro cúbico de entulho retirado.Taxa administrativa: É cobrada uma taxa de 10% sobre o valor total do serviço executado pela prefeitura.Multa e Reincidência: Além do custo do serviço, o proprietário recebe uma multa administrativa. Em caso de reincidência, o valor da multa aumenta em 20% a cada nova infração.Risco à Saúde Pública: Se o lote apresentar risco imediato à saúde da comunidade (foco de dengue ou pragas), a prefeitura pode intervir e limpar o local sem aviso prévio, cobrando todas as taxas posteriormente.
- Alternativas de Uso (Hortas Comunitárias)
Formosa também possui em seu histórico a Lei Ordinária nº 347/2016, que instituiu o programa de aproveitamento de lotes baldios e não utilizados. Essa legislação permite que terrenos urbanos vazios sejam aproveitados para a produção de alimentos e cultivo de hortas comunitárias, visando a melhor ocupação do solo e evitando que os espaços fiquem abandonados acumulando sujeira.
Por Waldemar Maciel – jornalista
