O Ministério Público de Goiás (MPGO) obteve a condenação da prefeita de Buritinópolis, Marcilene Batista de Brito Costa, por ato de improbidade administrativa decorrente do uso de servidoras (es) e equipamentos municipais na realização de serviços particulares em sua residência. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (12/11).
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Ivan Lucas de Souza Júnior, em substituição na Promotoria de Justiça de Alvorada do Norte, comarca da qual faz parte o município de Buritinópolis.
Conforme apurado na ação, em 30 de julho de 2025, durante o expediente administrativo, servidores e equipamentos municipais foram deslocados para realizar serviços de limpeza e outros preparativos relacionados a um culto religioso particular promovido na residência da prefeita, naquela noite.
A sentença reconheceu que foram utilizados veículos oficiais, entre eles uma caminhonete Saveiro, uma Fiorino e um trator municipal, além de equipamentos de limpeza e mão de obra de servidoras (es). As provas audiovisuais e os depoimentos colhidos durante a instrução processual demonstraram a movimentação dos recursos públicos nas proximidades do imóvel.
O juízo também considerou que a prefeita participou da organização do evento e que seu marido, então secretário municipal, teria solicitado o deslocamento de equipamentos e trabalhadoras (es) para a realização dos serviços particulares.
Condenação prevê suspensão dos direitos políticos e multa
Com o reconhecimento da prática de improbidade administrativa, a Justiça determinou a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, correspondentes à vantagem econômica obtida com a utilização dos recursos municipais. O valor será apurado em liquidação de sentença, e os recursos deverão ser revertidos ao município de Buritinópolis.
A prefeita também foi condenada à suspensão dos direitos políticos por quatro anos, com eficácia a partir do trânsito em julgado da decisão, ao pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial indevido e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de quatro anos. A sentença, contudo, não aplicou a sanção de perda da função pública.
Fonte: MPGO)
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