MPGO ajuíza ação de quase R$ 11 milhões contra Saneago e município de Formosa

O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Formosa, ajuizou Ação Civil Pública ambiental contra a Saneamento de Goiás S/A (Saneago) e o município de Formosa. A ação busca a reparação de danos ambientais estimados em R$ 9,9 milhões, além de indenizações por danos morais coletivos e danos sociais. O valor total da causa é de R$ 10.919.772,76.

A ação, proposta pelo promotor de Justiça Ramiro Carpenedo Martins Netto, resulta de investigação que reuniu 13 conjuntos de ocorrências de extravasamento e lançamento de esgoto sanitário sem tratamento, registrados desde 2018 em diferentes regiões da cidade.

Os episódios atingiram áreas de especial relevância ambiental, entre elas o córrego Josefa Gomes, a Mata da Bica e as proximidades da Lagoa Feia, todas classificadas como Áreas de Preservação Permanente (APPs). Segundo o MPGO, os fatos comprometeram a qualidade dos recursos hídricos, da fauna e da flora e as condições sanitárias da população.

Mais de 5 milhões de litros de esgoto por dia

Um dos episódios mais graves ocorreu entre fevereiro e março de 2020, nas proximidades de uma estação elevatória de esgoto na BR-020.

De acordo com a investigação, a própria Saneago informou uma vazão de 64 litros por segundo, o que equivale a cerca de 5,53 milhões de litros por dia. Considerando os 11 dias de lançamento adotados como referência pela perícia, o volume estimado chega a aproximadamente 60,8 milhões de litros de esgoto, utilizados como parâmetro para o cálculo dos prejuízos ambientais.

Somente esse episódio teve os danos avaliados em R$ 4.167.197,41 pela Coordenação de Apoio Técnico Pericial (Catep) do MPGO.

Outro conjunto de ocorrências, registrado na região do Deck da Mata da Bica, teve os prejuízos estimados em cerca de R$ 3 milhões.

Na região da Vila Dom Bosco, a investigação documentou o lançamento de esgoto sem tratamento no Córrego Josefa Gomes durante nove dias consecutivos, entre janeiro e fevereiro de 2020, em contexto de fortes chuvas. Foi registrada ainda mortandade de peixes no córrego. Os danos desse conjunto de ocorrências foram avaliados em aproximadamente R$ 1,19 milhão.

O MPGO registra que os valores são estimativas técnico-periciais, baseadas nos parâmetros indicados nos pareceres, pois não houve medição direta e contínua do volume lançado em todos os episódios.

Multas não impediram a repetição dos problemas

A investigação identificou sucessivas autuações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente contra a Saneago. Entre elas, destacam-se duas multas, de R$ 1.166.400,00 e R$ 1.425.600,00, referentes a episódios ocorridos em 2020.

Mesmo com fiscalizações, notificações e providências administrativas, novos extravasamentos continuaram sendo documentados nos anos seguintes. A própria Saneago informou ao MPGO 10.026 ocorrências de extravasamento de poços de visita no sistema de esgotamento de Formosa entre janeiro de 2018 e junho de 2023. A Promotoria ressalta que esse número reúne registros operacionais e não equivale, necessariamente, a igual quantidade de danos ambientais comprovados.

Os elementos reunidos pelo MPGO apontam para a necessidade de diagnóstico técnico do sistema de esgotamento sanitário e de medidas corretivas e preventivas para evitar a repetição dos danos.

Tentativa de acordo foi recusada

Antes de ajuizar a ação, a Promotoria de Justiça propôs à Saneago e ao município a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Ambos recusaram. O município sustenta que a operação e a manutenção do sistema competem à Saneago e que já exerce suas atribuições de fiscalização. A Saneago sustenta que não foram identificados elementos técnicos que demonstrem irregularidade operacional atribuível à empresa. Diante da recusa, o MPGO concluiu que a via judicial era o caminho restante.

MPGO pede bloqueio de contas e recuperação ambiental

Em caráter liminar, o MPGO requereu à Justiça o bloqueio de até R$ 10,9 milhões das contas da Saneago e de até R$ 1 milhão das contas do município de Formosa, para garantir o pagamento das indenizações pleiteadas.

A ação também pede que a Saneago seja obrigada a corrigir os pontos de extravasamento, apresentar plano emergencial de contingência, realizar diagnóstico completo do sistema de esgotamento sanitário, executar as obras necessárias e recuperar as áreas degradadas.

Em relação ao município de Formosa, o MPGO requer o exercício da fiscalização ambiental, a identificação de ligações irregulares de águas pluviais à rede de esgoto, a correção de problemas de drenagem urbana e a comprovação da existência e da vigência do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Além da reparação dos danos ambientais, estimados em R$ 9,9 milhões, a Promotoria pede a condenação solidária da Saneago e do município ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos e R$ 500 mil por danos sociais.

Recursos poderão financiar diagnóstico ambiental do Córrego Josefa Gomes e da Lagoa Feia

O MPGO busca garantir que os valores eventualmente obtidos com as indenizações revertam em benefício do meio ambiente de Formosa. Por isso, requereu que os recursos sejam destinados prioritariamente ao projeto Diagnóstico ambiental do Córrego Josefa Gomes e da Lagoa Feia ou, na impossibilidade, a outro projeto ambiental pertinente. Na inexistência de projetos aptos, o pedido é que o valor seja destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.

A iniciativa busca não apenas responsabilizar os envolvidos pelos danos já causados, mas também assegurar melhorias duradouras no sistema de saneamento e na proteção dos recursos naturais do município.

Fonte:  MPGO)

 

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