A coordenadora do Núcleo de Assessoramento Temático e de Fomento à Articulação Neurodiversidade (NAT Neurodiversidade) do Ministério Público de Goiás (MPGO), Michelle Martins Moura, participou na última semana, em Formosa, do I Seminário do Transtorno do Espectro Autista. No evento, promovido pela prefeitura, a promotora de Justiça foi uma das palestrantes, abordando o tema Aspectos Jurídicos da Educação para Estudantes Autistas.
Na exposição, Michelle Moura tratou sobre o direito à inclusão de todos os alunos público-alvo da educação especial em escolas regulares e a impossibilidade de exclusão de alunos da rede regular em razão da sua deficiência. Reforçou ainda a necessidade de realizar o atendimento educacional especializado, com estudo de caso, elaboração de planos de atendimento educacional especializado e a necessidade de implementação de salas de recursos multifuncionais.
A promotora também abordou os casos em que é necessária a oferta de profissionais de apoio, que atuam como monitores ou cuidadores daqueles estudantes que não conseguem exercitar certas atividades com independência.
Realizado pela prefeitura de Formosa no dia 11, em seu auditório, o seminário foi alusivo ao mês de conscientização sobre o autismo. A programação, organizada pela Superintendência da Pessoa com Deficiência, ligada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, se estendeu ao longo de todo o dia, contemplando, além de palestras, atividades culturais e um momento especial dedicado a ouvir as pessoas com o transtorno.
Evento no CNMP faz lançamento de manual sobre educação inclusiva
No dia 14, a coordenadora do NAT Neurodiversidade participou de um outro evento relacionado à educação inclusiva. Michelle Moura esteve presente no webinar sobre o tema promovido pelo Conselho Nacional do MP (CNMP), em parceria com a Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije).
No evento on-line, foi feita a apresentação do Manual de Educação Inclusiva, elaborado em 2024 por um grupo de trabalho vinculado à Cije. O material é voltado a membros do Ministério Público, do Judiciário, operadores do Direito e à sociedade em geral, com o objetivo de apresentar fundamentos técnicos e jurídicos que contribuam para a superação dos desafios da inclusão nas escolas.
A publicação detalha conceitos fundamentais, como o de atendimento educacional especializado e apresenta os perfis que compõem o público-alvo da educação especial: pessoas com deficiência, alunos com transtornos globais do desenvolvimento e aqueles com altas habilidades ou superdotação. O manual também discorre sobre a necessidade de políticas públicas que garantam, na prática, a inclusão desses estudantes nas escolas regulares, em todos os níveis e modalidades de ensino.
Fonte: MPGO, com informações do site do CNMP – Fotos: acervo do NAT Neurodiversidade e CNMP)
