O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Formosa, promoveu nesta quinta-feira (13/3) uma audiência pública para tratar sobre um loteamento irregular, denominado Jardim Ipê, naquele município. Na oportunidade, compareceram os moradores do setor, integrantes da Saneago e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), e representantes da loteadora. A audiência foi coordenada pelo promotor de Justiça Ramiro Carpenedo Martins Netto.
O Ministério Público apresentou o resultado da apuração e das inspeções feitas no local, na qual as (os) moradoras (es) relataram a falta de infraestrutura básica, como deficiência da rede de esgoto, inexistência de drenagem, ruas parcialmente asfaltadas e pouca iluminação, fator que aumenta os problemas de segurança pública, citando exemplos de crimes diversos ocorridos à noite.
Outra constatação foi de que alguns lotes foram abertos dentro de zona urbana de proteção ambiental (Zupa), protegida pela lei municipal com o mesmo tratamento de área de preservação permanente.
Ao final, foi deliberada a suspensão da venda de novos lotes, a averbação da existência do inquérito civil público do MP nas matrículas ainda não vendidas, o cercamento e identificação da Zupa. Foi dado ainda prazo de 30 dias para a loteadora manifestar eventual interesse em firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP.
Fonte: MPGO – Fotos: acervo da 2ª PJ de Formosa)
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