O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Formosa, firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com um homem investigado por causar dano ambiental ao município devido à poluição sonora decorrente do evento denominado Dub Style 2ª edição.
Pelo acordo, ele se comprometeu a pagar uma indenização no valor de R$ 3 mil a título de danos morais coletivos. O valor será usado para a aquisição de um aparelho chamado turbidímetro digital portátil 0 a 1000 FNU (que mede a turbidez da água), conforme pedido no projeto 22 cadastrado na Destinação Articulada de Acordos do Ministério Público (DAAMP). O equipamento deverá ser adquirido e entregue pessoalmente pelo compromissário, num prazo máximo de oito meses, ao Instituto Federal Goiano (IFG) – Campus Formosa.
Além do aparelho, o compromissário assumiu também, por meio do TAC, a obrigação de fazer apresentações musicais com som automotivo, de graça e seguindo as normas ambientais, em três eventos: Arraiá do Lar São Vicente de Paula, Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla da Apae e na Escola Municipal Isolada Projeto Paranã.
O promotor de Justiça Ramiro Carpenedo Martins Netto, titular da 6ª PJ de Formosa, esclarece que, pelo acordo, caso o homem descumpra o estabelecido, será imposta uma multa no valor de R$ 5 mil, sendo ainda ajuizado automaticamente a ação de execução do TAC.
Fonte: (MPGO)
