O Ministério Público de Goiás (MPGO) promoveu audiência pública para discutir a ocupação irregular de estabelecimentos comerciais na Área de Preservação Permanente (APP) da Lagoa Feia, em Formosa. O encontro, realizado na sede da Subseção da OAB-GO da comarca, reuniu mais de cem pessoas, entre representantes de órgãos públicos municipais, integrantes da sociedade civil organizada, estudantes, moradores e proprietários de estabelecimentos comerciais da região.
Coordenada pelo promotor de Justiça Ramiro Carpenedo Martins Netto, titular da 2ª Promotoria de Formosa, a reunião teve como ponto central a apresentação técnica do analista ambiental Anselmo Claudino de Sousa, da Unidade Técnica de Perícias Ambientais da Coordenadoria de Apoio Técnico-Pericial do MPGO (Catep), que explicou a situação ambiental e urbanística da área e discutiu diferentes caminhos possíveis para lidar com as ocupações existentes ao longo da Lagoa Feia. Depois da apresentação, diversos participantes puderam se manifestar e contribuir com sugestões e questionamentos sobre o tema.
Ao final dos debates, ficou definido que o caminho a ser adotado será a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que irá prever a criação do Parque Linear na região (veja abaixo) e a elaboração do plano de manejo da unidade. Esse plano será responsável por estabelecer, de forma clara, quais usos poderão ser mantidos na área, quais deverão ser proibidos e quais medidas de compensação e reparação ambiental serão exigidas dos responsáveis pelas ocupações, conforme o modelo técnico sugerido pela Catep.
A solução busca conciliar a proteção ambiental da Lagoa Feia com a realidade da ocupação já consolidada no entorno, evitando, ao mesmo tempo, a degradação ambiental e a judicialização excessiva. Com a formalização do TAC, o Ministério Público espera avançar de forma organizada e tecnicamente embasada na recuperação e valorização da área, garantindo tanto a preservação do patrimônio ambiental do município quanto a segurança jurídica para a população e os empreendimentos envolvidos.
A expectativa é que os próximos passos, incluindo a definição detalhada do plano de manejo, sejam conduzidos com a participação continuada da comunidade e dos órgãos técnicos e municipais envolvidos no processo.
Fonte: MPGO – Fotos: acervo da 2ª PJ de Formosa
