A utilização de som automotivo em volumes elevados nas vias e praças de Formosa tem gerado frequentes reclamações da população. O problema costuma se intensificar nos finais de semana, principalmente em áreas residenciais, postos de combustíveis e estabelecimentos comerciais e agora o desrespeito está passando dos limites, não estão respeitando nem as igrejas e templos religiosos.
O Que Diz a Legislação em Formosa
Em Formosa, a regulamentação sobre poluição sonora e perturbação da tranquilidade conta com amparo municipal e estadual.
A legislação de Formosa estabelece que a emissão de ruídos acima de 65 decibéis no ambiente externo é considerada prejudicial ao sossego público.
O uso de som potente a menos de 100 metros de hospitais, igrejas, escolas, hotéis e repartições públicas é proibido e isso não estão respeitando.
Os proprietários de estabelecimentos e motoristas que descumprirem as regras estão sujeitos a multas e à apreensão dos equipamentos de som e dos veículos.
- Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Art. 228):
Usar equipamento de som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo Contran é infração grave.
Penalidades incluem multa, 5 pontos na CNH e retenção do veículo para regularização.
- Lei de Contravenções Penais (Art. 42):
Perturbar o trabalho ou o sossego alheio com ruído excessivo ou instrumentos sonoros pode resultar em prisão simples de 15 dias a 3 meses ou multa.
Principais Pontos de Conflito na Cidade
Postos de Conveniência e Praças: Locais onde costumam ocorrer aglomerações e ligação de som em caixas de grave instaladas em caçambas e porta-malas de veículos.
Bairros Residenciais: Para nossa redação, moradores relataram dificuldade para dormir e desconforto provocado pela vibração dos graves e pela poluição sonora constante até altas horas da noite. O que aumenta a revolta da população é que a lei municipal que prevê multa para a perturbação de sossego foi sancionada, mas não ocorre a fiscalização nas ruas. A determinação impõe também que a vistoria nas vias deve ser feita pela prefeitura, mas não é o que acontece.
Para o senhor Sebastião Carvalho Santiago, que esteve em nossa redação, “Eu não considero aquilo um carro de som, e, sim, um trio elétrico. Se fossem músicas que a gente pudesse ouvir e sentir bem, ok. Porém eu não entendo aquilo. Essa lei tinha que ser fiscalizada para trazer tranquilidade à população, porque não tem controle”, diz. Músicas que a gente pudesse ouvir e sentir bem, ok. Porém eu não entendo aquilo. Essa lei tinha que ser fiscalizada para trazer tranquilidade à população, porque não tem controle”, diz.
Pedimos providências por parte das autoridades responsáveis.
Por Waldemar Maciel
Jornalista
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